Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.

Político perde ação de indenização por danos morais contra a rede Globo

Requerida publicou reportagem de autoria dos outros dois requeridos contendo informações inverídicas e desabonadoras da imagem do autor.

Advogado tem direito de retirar autos de cartório por uma hora

Não cabe a tribunais limitar a forma como advogados fazem cópia dos autos sem segredo judicial

Revogada liminar que autorizava agentes a ingressarem em imóveis abandonados para combate à dengue

De acordo com a decisão, não está demonstrada situação que justifique a concessão de ordem judicial

Incabível exigir do fiador obrigação superior à devida pelo devedor principal

pela UBM, o qual deverá ser descontado do depósito judicial efetuado nos autos

MPF/RN pede cumprimento de sentença que determinou aumento do número de UTI em Mossoró

A determinação judicial vem sendo descumprida desde setembro de 2008, quando houve decisão liminar estabelecendo a implantação de mais leitos de UTI no município

Recurso especial. Competência da justiça estadual. Prazo decadencial.

ministério da educação e com validade judicial contestada. Violação do dever de informar.

Mesmo se decisão é publicada resumidamente, a intimação é válida

Para que seja comunicado o ato judicial, basta a publicação da ementa e das conclusões da decisão

Furtos simples. Absolvição. Inviabilidade. Retratação judicial isolada nos autos. Provas aptas a sustentar o decreto condenatório. Dois furtos consumados e um tentado.

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

provisória de urgência antecipada no Código de Processo Civil de 2015, bem como verificar se tal

Judiciário cancela alíquota de 18% de ICMS para as empresas do Simples Nacional

Decisão judicial exclui aplicação da alíquota de 18% de ICMS a empresas do Simples Nacional com operações acobertadas por administradoras de cartões

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Ato judicial recorrido decidiu impugnação à penhora, mero incidente na execução, e não "embargos à penhora", impropriamente rotulados pela decisão.

Consórcio intermunicipal de saúde. Execução na forma do art. 730 do CPC. Inadmissibilidade.

Pleito municipal. Concessão de benefícios a servidores públicos estaduais. Proximidade da eleição. Favorecimento a candidato a prefeito. Abuso do poder político. Ação de investigação judicial eleitoral.

Regime matrimonial de bens. Alteração judicial. Casamento ocorrido sob a égide do CC/1916. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

subjetivos em sentido amplo e absoluto, permitindo e suportando tutela judicial específica. Em suma, a

Advogado faz jus a honorários mesmo após acordo entabulado pela parte

A cliente aceitou acordo "por fora" e, mesmo assim, deverá honrar os honorários pactuados com o advogado em caso de vitória judicial

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Caso Tio Paulo: julgamento começa sem a presença da acusada, internada em clínica psiquiátrica

O caso de Erika Nunes levanta reflexões sobre saúde mental e ética no sistema judicial, ao discutir acusações de vilipêndio de cadáver e fraude

Anulada reserva de crédito em ação cível para pagar condenação trabalhista

Segundo a decisão da 6ª Turma, a Justiça do Trabalho não tem competência para executar a dívida de empresa em recuperação judicial.

Grupo de fundadores perde a batalha pelo comando da TFP

Fundadores da TFP, que já estavam afastados desde 2003, perderam batalha judicial pelo comando da